REQ 2570/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, seja apreciado este Requerimento, em forma de INDICATIVO ao Prefeito (a) do município de Borba/AM, RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS, solicitando a Mobilização conjunta pela regulamentação da Lei nº 13.675/2018 – Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e efetivação da municipalização da segurança pública no Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 18/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/06/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 13/06/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 18/06/2025Para Providências
- 18/06/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026