REQ 2456/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Manaus, o Sr. DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Sr. FRANÇOIS VIEIRA DA SILVA MATOS, a fim de requerer a efetiva aplicabilidade da Lei Estadual nº 7.331, de 13 de janeiro de 2025, que Dispõe sobre as diretrizes para Conscientização, Controle, Prevenção e Combate aos Incêndios e Queimadas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 12/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/06/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 11/06/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 12/06/2025Para Providências
- 12/06/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026