REQ 2453/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja encaminhado INDICATIVO ao Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública, CORONEL QOPM MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, para que sejam adotadas providências imediatas e efetivas no sentido de promover a retirada de presos custodiados em delegacias localizadas no interior do Estado, garantindo a destinação adequada dos custodiados, conforme o art. 40 da Lei Federal nº 14.735/2023,1 em consonância com manifestações técnicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 16/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/06/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 11/06/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 16/06/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

