REQ 2450/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Saúde, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, a Senhora Arlete Ferreira Mendonça e à Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, a Senhora Jussara Pedrosa Celestino da Costa, solicitando informações e providências quanto à implementação da Lei nº 6.651, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a inclusão e apoio às pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 19/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/06/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 11/06/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 11/06/2025Para Providências
- 12/06/2025Para Providências
- 12/06/2025Para Providências
- 07/07/2025Para Providências
- 19/09/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026