Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/06/2025
PLC 4/2025
Ementa oficial
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, que "DISPÕE sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 01/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/06/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/06/2025Proposição distribuída às comissões
- 17/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/08/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 27/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/08/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/08/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 27/08/2025Proposição aprovada
- 01/09/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 27/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 em 67ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026