Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/06/2025
PL 542/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com doenças peroxissômicas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 16/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/06/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/06/2025Proposição distribuída às comissões
- 17/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/09/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 23/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/05/2026Parecer favorável da comissão
- 14/05/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/06/2026Parecer favorável da comissão
- 03/06/2026Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 22/06/2026Parecer favorável da comissão
- 22/06/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 22/06/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 23/06/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 23/06/2026Proposição aprovada
- 24/06/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 16/07/2026Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

