Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/06/2025
PL 537/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.506, de 11 de outubro de 2023, que: “Institui o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita”(Carteira de Identificação da Pessoa com Cardiopatia Congênita)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 27/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/06/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/06/2025Proposição distribuída às comissões
- 13/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/08/2025Parecer Contrário
- 27/08/2025Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026