Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/06/2025
PL 527/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais no Estado do Amazonas e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 22/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/06/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/06/2025Proposição distribuída às comissões
- 13/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/08/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 20/08/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/08/2025Proposição aprovada
- 22/08/2025Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 20/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 527 de 2025 em 65ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026