Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/06/2025
PL 514/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece o Plano Estadual de Proteção Integral contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Interior do Estado do Amazonas – PROTEGE-AM, e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 28/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/06/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/06/2025Proposição distribuída às comissões
- 13/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/06/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 16/06/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/08/2026Parecer favorável da comissão
- 25/08/2026Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 08/09/2026Parecer favorável da comissão
- 08/09/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 08/09/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 08/09/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 08/09/2026Proposição aprovada
- 09/09/2026Aguardando sanção governamental
- 28/09/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 10/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 514 de 2025 em 76ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

