Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 28/05/2025
PL 511/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 07/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
- Daniel Almeida (Autor(a) principal)
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
- Dr. George Lins (Autor(a) principal)
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
- Rozenha (Autor(a) principal)
- Thiago Abrahim (Autor(a) principal)
- Wanderley Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/06/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 10/06/2025Proposição distribuída às comissões
- 11/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/09/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 23/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/11/2025Parecer favorável da comissão
- 14/11/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/11/2025Parecer favorável da comissão
- 25/11/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 11/12/2025Parecer favorável da comissão
- 11/12/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 11/12/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 11/12/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/12/2025Proposição aprovada
- 12/12/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 07/01/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 32 - Projeto de Lei Ordinária nº 511 de 2025 em 112ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

