REQ 2071/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, indicativo à Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SEC), à Secretaria de Educação e Desporto (SEDUC), à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), à Controladoria-Geral do Estado (CGE) e ao Ministério Público do Estado do Amazonas, solicitando a efetivação da Lei Estadual nº 6.772, de 10 de janeiro de 2024, que proíbe a utilização de recursos públicos em eventos e serviços que promovam a erotização e sexualização de crianças e adolescentes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 23/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 27/05/2025Para Assinatura do Presidente
- 03/06/2025Para Providências
- 04/06/2025Para Providências
- 04/06/2025Para Providências
- 23/06/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026