REQ 2070/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, indicativo à Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (SEDEL), à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPED), bem como ao Comitê Paralímpico Amazonense, solicitando a efetivação da Lei Estadual nº 7.038, de 03 de setembro de 2024, que acrescenta dispositivos à Lei Promulgada nº 241/2015, consolidando a obrigatoriedade de pódios adaptados em competições esportivas com participação de pessoas com deficiência.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 03/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 28/05/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 03/06/2025Para Providências
- 03/06/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

