Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/05/2025

MSGOV 53/2025

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Ementa oficial

Submete à aprovação da ALEAM os nomes indicados para comporem o CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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