Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/05/2025
MSGOV 51/2025
Ementa oficial
Encaminha VETO PARCIAL, incidente sobre os artigos 13, 18 e 19 do Projeto de Lei n. 612/2024, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “DISPÕE sobre a entrada, permanência e participação de menores de idade, em shows musicais, eventos culturais, folclóricos e carnavalescos no Estado do Amazonas.”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

