Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/05/2025
VET 29/2025
Ementa oficial
VETO TOTAL, por inconstitucionalidade formal, ao Projeto de Lei n. 555/2024, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “INSTITUI o SELO RARO a ser inserido nos processos judiciais onde figure como parte pessoa com doença rara."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 24/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/05/2025Aguardando Designação de Comissão Especial
- 06/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/06/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 24/06/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 24/06/2025Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 24/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 22 - Veto a Projeto de Lei nº 29 de 2025 em 56ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026