Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/05/2025
MSGOV 48/2025
Ementa oficial
Encaminha VETO TOTAL, por inconstitucionalidade formal, ao Projeto de Lei n. 555/2024, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “INSTITUI o SELO RARO a ser inserido nos processos judiciais onde figure como parte pessoa com doença rara."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

