REQ 2019/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e a Secretária de Saúde do Estado do Amazonas, Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, com o objetivo de promover a efetiva implementação do Estatuto da Pessoa com Condições de Saúde de Alta Complexidade e Raridade no Estado do Amazonas (Lei nº 7.422/2025), de autoria desta parlamentar, especialmente no que se refere à garantia do atendimento multidisciplinar às crianças com doenças raras e complexas nas unidades da rede pública estadual de saúde.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 27/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 22/05/2025Para Assinatura do Presidente
- 27/05/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

