REQ 2011/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e ao Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (DETRAN/AM), Sr. David Fernandes dos Santos, para a implementação da Lei nº 7.118/2024, de autoria da Deputada Estadual Mayra Dias, que estabelece atendimento especializado na realização de exames realizados pelo órgão para pessoas com deficiência auditiva, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 28/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 20/05/2025Para Assinatura do Presidente
- 22/05/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 27/05/2025Para Providências
- 27/05/2025Para Providências
- 28/05/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

