REQ 2006/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Governador do Estado do Amazonas, o Senhor Wilson Miranda Lima, e à Secretária de Estado de Educação e Desporto – SEDUC/AM, Sra. Arlete Ferreira Mendonça, a fim de que sejam prestadas informações detalhadas sobre a atual execução da Lei Estadual nº 6.445, de 18 de setembro de 2023, que dispõe sobre a inclusão da temática “Educação Financeira” como conteúdo transversal no currículo das escolas das redes públicas e particulares de ensino do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 27/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 20/05/2025Para Assinatura do Presidente
- 27/05/2025Para Providências
- 27/05/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026