Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 20/05/2025
PL 458/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de cláusulas contratuais que garantam o abono de faltas justificadas por motivo de cuidado familiar nos contratos firmados com empresas prestadoras de serviços ao Estado do Amazonas
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 03/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/05/2025Proposição distribuída às comissões
- 29/05/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/12/2025Parecer Contrário
- 03/12/2025Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

