REQ 1971/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie este indicativo à Secretária de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, Sra. NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES e à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar – SEDUC, Sra. ARLETE FERREIRA MENDONÇA, para solicitar a implementação e ampla divulgação da Lei nº 7.223, de 28 de novembro de 2024, que INSTITUI no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o mês Setembro Laranja, dedicado ao enfrentamento da obesidade infantil.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 23/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 21/05/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 23/05/2025Para Providências
- 23/05/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

