REQ 1966/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA e a Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar – SEDUC-AM, Sra. ARLETE FERREIRA MENDONÇA, para que adotem medidas urgentes e eficazes visando solucionar a grave situação enfrentada pelos alunos da Escola Estadual Karla Patrícia Barros, no bairro Tarumã, em Manaus, que sofrem com a falta de arcondicionado nas salas de aula, garantindo o pleno direito à educação em um ambiente digno e adequado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 23/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 20/05/2025Para Assinatura do Presidente
- 23/05/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026