REQ 1936/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, com fundamento no art. 58 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública Coletiva no âmbito da 16ª Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social – CSPJD, a ser realizada no dia 26 de maio de 2025 (segunda-feira), às 14h, no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, com o objetivo de debater e deliberar sobre a Lei de Proteção Social dos Militares e a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, visando à sua aplicação e adequação no contexto estadual.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

