REQ 1904/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo a Secretária de Estado de Saúde do Amazonas – SES/AM, a Sra. Nayara de Oliveira Maksoud, solicitando a efetiva implementação e divulgação da Lei Estadual nº 6.424, de 18 de setembro de 2023, que dispõe sobre a consultoria gratuita de amamentação em unidades públicas de saúde do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 22/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/05/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 21/05/2025Para Providências
- 22/05/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

