Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/05/2025
PL 455/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo a incluir programas e ações no Plano Plurianual – PPA 2024/2027, bem como a abrir crédito adicional especial no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, na forma que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 21/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/05/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/05/2025Proposição distribuída às comissões
- 15/05/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/05/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/05/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 20/05/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/05/2025Proposição aprovada
- 21/05/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 21/05/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 20/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 455 de 2025 em 41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026