Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/05/2025
MSGOV 44/2025
Ementa oficial
Encaminha anteprojeto de lei que "AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo a incluir programas e ações no Plano Plurianual – PPA 2024/2027, bem como a abrir crédito adicional especial no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, na forma que especifica."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

