Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/05/2025
PL 454/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Garante ao consumidor o direito à remarcação gratuita de pacotes turísticos em casos de eventos ambientais extremos oficialmente reconhecidos, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
Desde 31/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Thiago Abrahim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/05/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 20/05/2025Proposição distribuída às comissões
- 26/05/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/12/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 09/12/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/05/2026Parecer favorável da comissão
- 14/05/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/08/2026Parecer favorável da comissão
- 31/08/2026Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

