Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/05/2025
PL 453/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE sobre o abono de faltas justificadas a servidores e empregados públicos estaduais que necessitem acompanhar filhos ou dependentes em consultas, exames de saúde, reuniões escolares ou outras situações de cuidado, sem prejuízo da remuneração.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 26/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/05/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 20/05/2025Proposição distribuída às comissões
- 26/05/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

