Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/05/2025
PL 431/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.632, de 18 de julho de 2018, que: “INSTITUI o Dia Estadual do Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.”(objetivos do dia estadual do Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 21/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/05/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 20/05/2025Proposição distribuída às comissões
- 21/05/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/06/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 24/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/09/2025Parecer favorável da comissão
- 22/09/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 16/03/2026Parecer favorável da comissão
- 16/03/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 17/03/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 29/04/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/04/2026Proposição aprovada
- 04/05/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 21/05/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 29/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 431 de 2025 em 34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

