REQ 1657/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental e, com base no art. 116 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhado expediente a Presidente do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/AMAZONAS – Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, para que adote providências no sentido de enviar servidores do órgão para realizar a atualização cadastral e emissão de novos títulos para os moradores do Distrito de Matupi.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 06/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/05/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 06/05/2025Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026