Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/05/2025
MSGOV 41/2025
Ementa oficial
Encaminha Veto Total por inconstitucionalidade formal ao Projeto de Lei n. 1104/2023, de autoria do Deputado Mário César Filho, que “DISPÕE sobre diretrizes para o apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

