REQ 1623/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer-se à Douta Mesa Diretora, na forma regimental, que seja endereçada indicação ao Governador Wilson Lima, visando ao cumprimento do disposto na Lei Federal nº 12.764/2012, artigo 3º, parágrafo único e na Lei Estadual nº 6.458/2023, e suas alterações, no que concerne à implementação de um profissional especializado para atuar no acompanhamento de crianças com TEA no ambiente escolar, a ser disponibilizado para a Escola Estadual Ana Neire Marques da Silva, Av. Marginal Esquerda - quadra 29, s/n conjunto galileia II - Cidade Nova. CEP: 69092-000 Manaus – AM.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 14/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/05/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 06/05/2025Para Assinatura do Presidente
- 14/05/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026