REQ 1594/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima, indicando a abertura de procedimentos licitatórios visando à concessão ou à contratação de empresas especializadas na gestão de serviços de estacionamento rotativo, de forma permanente ou eventual, em áreas públicas situadas no entorno de locais destinados à realização de grandes eventos, como a Arena da Amazônia, o Kartódromo e o Centro de Convenções Vasco Vasques, com o objetivo de organizar o uso do espaço público, garantir a segurança dos frequentadores e coibir a atuação irregular e abusiva de flanelinhas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 06/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/05/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 06/05/2025Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

