Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 29/04/2025
PL 393/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.( Dia Estadual da Pessoa Surdocega)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 20/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- Thiago Abrahim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/05/2025Proposição distribuída às comissões
- 08/05/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/06/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 03/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/06/2025Parecer favorável da comissão
- 05/08/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 09/10/2025Parecer favorável da comissão
- 13/10/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 14/10/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 02/06/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 02/06/2026Proposição aprovada
- 03/06/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 20/07/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 02/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 393 de 2025 em 49ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

