Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 29/04/2025
PL 381/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a prioridade de atendimento a advogados, em todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, no exercício da função, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 04/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/04/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/05/2025Proposição distribuída às comissões
- 08/05/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/06/2025Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

