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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 29/04/2025

PL 380/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Institui a “Semana Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente e Valorização dos Conselhos Tutelares”, a ser realizada anualmente na segunda semana de julho, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 18/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 29/04/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 07/05/2025Proposição distribuída às comissões
  3. 08/05/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 03/06/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 03/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 04/08/2025Parecer favorável da comissão
  7. 06/08/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  8. 25/08/2025Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA
  9. 26/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  10. 02/10/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  11. 02/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  12. 03/02/2026Parecer favorável da comissão
  13. 04/02/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  14. 24/02/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
  15. 25/02/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
  16. 25/02/2026Proposição aprovada
  17. 26/02/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  18. 18/03/2026Proposição transformada em lei
  • 25/02/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 380 de 2025 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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