REQ 1556/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e à Secretária de Estado da Assistência Social – SEAS, Sra. Kely Patrícia Paixão Silva, com a finalidade de reforçar a atuação no enfrentamento à presença recorrente de crianças em situação de rua ou expostas à prática de mendicância, principalmente nas vias públicas de Manaus e nos municípios do interior.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 01/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 29/04/2025Para Assinatura do Presidente
- 12/05/2025Para Providências
- 12/05/2025Para Providências
- 01/09/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

