REQ 1554/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado da Assistência Social (SEAS), a Senhora Kely Patrícia Paixão Silva e ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM), o Senhor Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, solicitando informações detalhadas e adoção de medidas efetivas diante do registro de denúncias de violência contra pessoas em situação de rua, conforme dados do Disque 100 e estudo do OBPopRua/UFMG.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 13/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 30/04/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 13/05/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

