REQ 1484/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a douta Mesa Diretor, encaminhar indicação ao Chefe do Poder Executivo Estadual, o Excelentíssimo Governador do Estado, Senhor Wilson Lima, no sentido de que, por meio da Secretaria de Estado de Saúde – SES/AM, institua o uso facultativo de pulseiras de identificação com símbolos internacionalmente reconhecidos nas unidades públicas de saúde, com a finalidade de promover atendimento mais humanizado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com deficiências ocultas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 08/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 23/04/2025Para Assinatura do Presidente
- 23/04/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 08/05/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

