REQ 1477/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Eletrobras, Ivan de Souza Monteiro, solicitando esclarecimentos a respeito das recentes notificações emitidas aos Moradores da Vila de Balbina, Município de Presidente Figueiredo, e solicitando que esta empresa se abstenha de desabrigar cidadãos que residem naquela localidade há mais de 30 (trinta) anos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 24/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 24/04/2025Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026