REQ 1475/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Procurador-chefe da Procuradoria da República no Amazonas, Rafael da Silva Rocha, solicitando intervenção imediata da Procuradoria no processo de regularização fundiária dos moradores da Vila de Balbina, notificados pela Eletrobrás para que desocupem os imóveis que moram há mais de 30 (trinta) anos
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 23/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 23/04/2025Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026