REQ 1474/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Superintendente do Patrimônio da União no Amazonas – SPU/AM, solicitando intervenção imediata da Superintendência no processo de regularização fundiária dos moradores da Vila de Balbina, notificados pela Eletrobrás para que desocupem os imóveis que moram há mais de 30 (trinta) anos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 08/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 23/04/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 08/05/2025Para Providências
- 08/05/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026