Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 16/04/2025
PL 352/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a comunicação às autoridades competentes em casos de interrupção da gestação decorrente de estupro em crianças e adolescentes, com preservação de materiais biológicos para análise genética, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 20/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 23/04/2025Proposição distribuída às comissões
- 24/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/08/2025Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

