REQ 1442/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos regimentais, que seja encaminhado Indicativo ao Excelentíssimo Senhor Advogado JEAN CLEUTER SIMÕES MENDONÇA, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), para que sejam adotadas, no âmbito daquela instituição, as medidas cabíveis visando à retirada de presos atualmente custodiados em delegacias de polícia situadas no interior do Estado do Amazonas, conforme dispõe o art. 40 da Lei Federal nº 14.735/2023.1
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 16/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/04/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 16/04/2025Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

