Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/04/2025
PL 339/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui diretrizes para a segurança fluvial nos rios do Estado do Amazonas, com foco na prevenção e repressão aos crimes cometidos por grupos criminosos atuantes em ambiente fluvial, conhecidos popularmente como "Barrigas D'água".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 10/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/04/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 23/04/2025Proposição distribuída às comissões
- 24/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/06/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 24/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/09/2025Parecer favorável da comissão
- 22/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/10/2025Parecer favorável com EMENDAS MODIFICATIVA e ADITIVA
- 02/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/02/2026Parecer favorável da comissão
- 26/02/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 03/03/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 18/03/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/03/2026Proposição aprovada
- 19/03/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 10/04/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 18/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 339 de 2025 em 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026