REQ 1402/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. WILSON MIRANDA LIMA e a Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar – SEDUC, Sra. ARLETE FERREIRA MENDONÇA, solicitando a urgência na Implementação de Plano de Segurança e Resposta a Ameaças nos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Amazonas, com o objetivo de garantir mais segurança para alunos, professores e servidores.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 15/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 15/04/2025Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

