REQ 1392/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja encaminhado INDICATIVO ao Excelentíssimo Deputado Federal, Sr. Delegado PAULO FRANCISCO MUNIZ BILYNSKYJ, na qualidade de Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, para que sejam adotadas, no âmbito dessa Comissão, as devidas providências visando à retirada de presos custodiados em delegacias localizadas no interior do Estado do Amazonas, a medida busca garantir a destinação adequada dos custodiados, conforme o art. 40 da Lei Federal nº 14.735/2023.1
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 16/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 16/04/2025Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

