Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 08/04/2025
PL 305/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição da reserva de vagas específicas para candidatos transexuais, travestis, intersexuais e não binários em concursos públicos e instituições de ensino superior públicas e privadas do Estado do amazonas e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 12/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/04/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/04/2025Proposição distribuída às comissões
- 15/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/08/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026