REQ 1142/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental e, com base no art. 116 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que sejam encaminhados ofícios ao Excelentíssimo Senhor Governado do Estado Wilson Lima e a Secretaria da SEJUSC – Jussara Pedrosa Celestino da Costa, solicitando o Serviço de Atendimento Especializado às Pessoas em Situação de Violência Sexual - SAVVIS, no âmbito do Centro Integrado de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 24/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/04/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 08/04/2025Para Assinatura do Presidente
- 12/05/2025Para Providências
- 13/05/2025Para Providências
- 24/07/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026