Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 02/04/2025
PL 293/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui diretrizes para orientação dos consumidores, relacionadas à contratação de pacotes de cestas serviços, tarifas bancárias e pacotes de serviços essenciais cobrados por Instituições Financeiras
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
Desde 16/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/04/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 10/04/2025Proposição distribuída às comissões
- 10/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/10/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 07/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/02/2026Parecer favorável da comissão
- 04/02/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/06/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 16/06/2026Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026